Regras de Negociação do Bumba Market

Preliminares

1.1. Visão geral das regras e da plataforma

A Rules Holdings BVI Ltd. é uma empresa estabelecida nas Ilhas Virgens Britânicas com número de registro 1970684, localizada em Craigmuir Chambers, P.O. Box 71, Road Town, Tortola, VG1110, BVI.

A empresa é licenciada e regulamentada pela Financial Services Commission (FSC) para operar como Exchange VASP e Provedor de Custódia VASP.

A Rules Holdings BVI Ltd. possui afiliadas, incluindo a Kinetic Serviços Digitais Ltda. no Brasil. A Kinetic atua como agente coletor para clientes brasileiros e é responsável pela transferência e custódia de ativos fiduciários.

O grupo é denominado Rules Holdings Group (RULES) ou simplesmente "o Grupo".

1.2. Propósito e escopo das regras de negociação

Este regulamento define as regras que determinam os requisitos e condições para os usuários negociarem ativos na plataforma RULES.

O regulamento é obrigatório para todos os usuários e seus representantes autorizados. O uso contínuo da plataforma significa a aceitação dessas regras.

1.3. Termos definidos e interpretação

Os termos escritos com letras maiúsculas têm os significados definidos na seção de glossário deste regulamento.

Admissão como Usuário

2.1. Requisitos para aceitação

Para ser aceito como usuário da plataforma RULES, o candidato deve:

Atender aos critérios de elegibilidade exigidos;

Preencher o formulário de solicitação para se tornar usuário;

Aceitar os termos do Acordo do Usuário;

Confirmar que leu e concorda com este regulamento e outros documentos relacionados à negociação;

Fornecer informações adicionais caso solicitado pela RULES.

2.2. Critérios de elegibilidade

Os requisitos mínimos para qualquer candidato incluem:

Não ter sido suspenso ou encerrado anteriormente como usuário da RULES ou de outra exchange de ativos virtuais;

Ter plenos poderes e autoridade para aceitar o Acordo do Usuário, sem violar outros acordos;

Não ser uma pessoa restrita nem atuar em nome ou sob controle de uma pessoa restrita;

Não acessar a plataforma de uma localidade restrita;

Atender aos procedimentos de verificação (due diligence) da RULES;

Somente transferir ativos para a conta por meio de um banco ou carteira de terceiros registrada na RULES e em nome do usuário;

Ter a infraestrutura necessária para acessar e negociar na plataforma.

Para pessoas jurídicas, também é necessário:

Estar legalmente organizada e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis;

Nomear um representante autorizado que atenda aos critérios de elegibilidade de pessoas físicas e tenha poderes para operar a conta;

Não ser controlada, direta ou indiretamente, por uma pessoa restrita.

Para pessoas físicas, é necessário:

Ter pelo menos 18 anos de idade;

Ter capacidade legal para firmar contratos vinculativos de acordo com as leis aplicáveis.

Obrigações e Direitos do Usuário

3.1. Atividades proibidas

Os usuários não podem:

Negociar ativos relacionados a atividades ilegais;

Usar bots ou qualquer outro sistema automatizado para acessar a plataforma;

Ocultar sua identidade ou dificultar o rastreamento de transações;

Realizar engenharia reversa ou modificar os sistemas da plataforma;

Tentar hackear a plataforma ou qualquer infraestrutura tecnológica associada;

Executar qualquer ação que prejudique o funcionamento normal da plataforma.

Além disso, os usuários não podem realizar transações com ativos proibidos pela RULES, conforme informado periodicamente.

3.2. Restrições a usuários suspensos

Usuários suspensos ou com acesso restrito não podem tentar contornar as restrições, seja criando novas contas, usando a conta de terceiros ou qualquer outro método.

3.3. Cumprimento de leis e regulamentos

Os usuários devem garantir que continuam a cumprir as regras da plataforma e todas as leis aplicáveis, inclusive normas contra crimes financeiros. A RULES pode investigar a origem dos ativos de um usuário para verificar a conformidade regulatória.

3.4. Obrigações contínuas

Os usuários devem:

Manter seus dados cadastrais atualizados;

Adotar medidas de segurança para proteger sua conta;

Cooperar com investigações conduzidas pela RULES ou autoridades reguladoras;

Seguir todas as diretrizes técnicas e operacionais para acessar a plataforma;

Manter as licenças necessárias para operar, se aplicável;

Pagar todas as taxas e encargos devidos à RULES dentro dos prazos estabelecidos;

Agir com ética, transparência e honestidade ao operar na plataforma.

3.5. Encerramento de conta

Os usuários podem solicitar o fechamento de sua conta mediante aviso prévio à RULES. Entretanto, a RULES pode negar o encerramento se o usuário estiver sob investigação.

Listagem e Remoção de Ativos Virtuais

5.1. Critérios para listagem de ativos

Um ativo virtual só será aceito para negociação na plataforma se atender aos critérios internos da RULES, que incluem:

Segurança;

Maturidade do mercado;

Rastreabilidade;

Interoperabilidade com outras exchanges;

Tecnologia de ledger distribuído (DLT);

Funcionalidade e usabilidade.

5.2. Remoção de ativos da plataforma

A RULES pode remover um ativo da plataforma se considerar necessário ou se for exigido por uma autoridade reguladora.

Os usuários serão notificados sobre qualquer remoção e todas as ordens pendentes relacionadas ao ativo removido serão canceladas.